Governo italiano promulga nova lei sobre cidadania que afeta cerca de 32 milhões de brasileiros
Medida limita o reconhecimento só para duas gerações nascidas fora do país; novas regras se aplicam somente aos pedidos apresentados depois de 28 de março
- Por Jovem Pan
O governo da Itália promulgou a lei que altera as regras para concessão de cidadania a estrangeiros e afeta aproximadamente 32 milhões de brasileiros que têm ascendência italiana, segundo estimativa da embaixada italiana no Brasil. As modificações no processo da cidadania italiana foram impostas por um decreto-lei do ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, publicado em 28 de março e que entrou em vigor imediatamente, mas precisava ser aprovado pelo Parlamento e promulgado em até 90 dias, sob risco de perder a validade.
O trâmite no Parlamento acabou na última terça-feira (20), quando a Câmara aprovou a lei – o Senado havia votado na semana passada. Com a promulgação, o processo está encerrado. As novas regras valem para quem apresentou o pedido de reconhecimento da cidadania após 28 de março. Quem deu entrada antes desta data segue com as regras anteriores vigentes.
A nova lei determina que a cidadania seja reconhecida apenas para duas gerações de descendentes (filhos e netos) de italianos, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando qualquer geração podia solicitar o reconhecimento. Será preciso também que o descendente não tenha outra nacionalidade, o que exclui os ítalo-brasileiros, que não poderão mais passar sua cidadania.
Uma alternativa para quem tem dupla nacionalidade passar a cidadania aos filhos (válida apenas para os genitores, não para os avós), segundo o texto, é morar legalmente por pelo menos dois anos contínuos na Itália após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho. Essa alternativa, porém, é inviabilizada para aqueles que não moraram na Itália antes de ter seus filhos.
Para menores de idade, o processo de reconhecimento da cidadania é mais simples. Caso os pais sejam italianos nascidos fora da Itália, devem declarar a vontade de adquirir a cidadania do filho dentro de um ano de seu nascimento ou adoção. Se isso não for feito, o menor que morar por dois anos contínuos no país europeu também pode solicitar a cidadania.
Uma regra de transição foi estabelecida para os filhos de italianos menores de idade na data em que o decreto for convertido em lei: a declaração da vontade de aquisição da cidadania poderá ser feita até 31 de maio de 2026 para os descendentes com até 18 anos de idade, desde que um dos pais já seja italiano ou tenha dado entrada no pedido até 27 de março de 2025.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nátaly Tenório
Procon-SP notifica Uber e 99 para prestar esclarecimentos sobre oferta de serviço de mototáxi
Ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proibir o serviço que continua sendo oferecido
- Por Jovem Pan
Na última quinta-feira (23), o Procon de São Paulo tomou medidas firmes ao notificar as empresas de transporte Uber e 99, exigindo esclarecimentos sobre a oferta de serviços de mototáxi na capital paulista. Esta ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado ter proibido tal serviço, uma decisão que, segundo investigações recentes, não está sendo respeitada. Ambas as plataformas continuam a oferecer o serviço, inclusive com promoções, desafiando a ordem judicial que determinou a suspensão do serviço em um prazo de 90 dias.
Diante dessa situação, o Procon estabeleceu um prazo de 48 horas para que as empresas apresentem suas justificativas. A não conformidade com a determinação judicial pode resultar em multas severas, que podem chegar a R$ 13 milhões. Até o momento, tanto a Uber quanto a 99 não responderam aos pedidos de esclarecimento feitos pela equipe da Jovem Pan. Este cenário levanta preocupações significativas sobre o respeito às leis de proteção ao consumidor e o cumprimento das decisões judiciais.
A continuidade do serviço de mototáxi, mesmo após a proibição, destaca a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. A situação está sendo monitorada de perto pelas autoridades, e há uma expectativa crescente de que as empresas se pronunciem em breve.
*Com informações de David de Tarso
Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência
Incidência aumenta com a idade, sendo de 2,2% entre crianças de 2 a 14 anos, 5,4% na faixa etária de 15 a 59 anos e 27,5% entre os idosos com 70 anos ou mais
- Por da Redação
- Por Jovem Pan
Em 2022, o Brasil contabilizou 14,4 milhões de indivíduos com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população com dois anos ou mais, totalizando 198,3 milhões de pessoas. A análise do IBGE revelou que o número de mulheres com deficiência, que chega a 8,3 milhões, é superior ao de homens, que somam 6,1 milhões. A incidência de deficiência aumenta com a idade, sendo de 2,2% entre crianças de 2 a 14 anos, 5,4% na faixa etária de 15 a 59 anos e 27,5% entre os idosos com 70 anos ou mais. Entre as 14,4 milhões de pessoas com deficiência, 7,9 milhões enfrentam dificuldades visuais, enquanto 5,2 milhões têm problemas para caminhar ou subir escadas. Além disso, 2,7 milhões encontram dificuldades para manipular pequenos objetos ou abrir e fechar tampas, e 2,6 milhões têm dificuldades auditivas. Aproximadamente 2% da população apresenta duas ou mais limitações funcionais.
A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é alarmante, com 2,9 milhões de indivíduos nessa condição, resultando em uma taxa de 21,3%. Essa cifra é quatro vezes maior do que a taxa de 5,2% observada entre aqueles sem deficiência. A maioria dos deficientes, cerca de 63,1%, não completou o ensino fundamental, e apenas 7,4% conseguiram concluir o ensino superior. A Região Nordeste se destacou por ter a maior proporção de pessoas com deficiência, com 19,5% dos domicílios apresentando essa realidade. Alagoas, em particular, registrou a maior taxa individual, com 9,6%. A pesquisa também revelou que 19,3% dos lares sem banheiro tinham pelo menos um morador com deficiência, evidenciando a intersecção entre condições de habitação e deficiência.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
Justiça da França condena oito acusados de roubar joias de Kim Kardashian em 2016
Entre os dez acusados, um foi absolvido, enquanto outro recebeu pena por porte ilegal de armas, embora não estivesse relacionado ao crime principal
- Por da Redação
- Por Jovem Pan
Oito indivíduos foram sentenciados por sua participação no roubo de R$ 56 milhões que teve como alvo a socialite Kim Kardashian em 2016. Entre os dez acusados, um foi absolvido, enquanto outro recebeu pena por porte ilegal de armas, embora não estivesse relacionado ao crime principal. As penas dos demais variam, mas, devido ao tempo já cumprido, não retornarão ao sistema prisional. Kim Kardashian manifestou sua gratidão às autoridades da França pela busca de justiça, ressaltando que o incidente foi uma experiência aterrorizante que deixou marcas profundas em sua vida e na de seus familiares. A maioria dos condenados está na faixa etária de 60 a 70 anos e alguns deles enfrentam problemas de saúde.
O assalto aconteceu em Paris, onde Kardashian foi ameaçada com armas, amarrada e teve suas joias, incluindo um anel de noivado avaliado em US$ 4 milhões, subtraídas. A violência do crime e a forma como foi executado geraram grande repercussão na mídia internacional. As condenações refletem a seriedade do crime e a determinação das autoridades em responsabilizar os envolvidos. Apesar das penas impostas, a situação dos réus, muitos dos quais já estão em idade avançada, levanta questões sobre a eficácia das punições em casos de crimes tão graves.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA